Seguem alguns registros das defesas feitas pelo Dep. Arnaldo Vianna, no Plenário e na Comissão de Minas e Energia, em defesa dos Royalties que teve inicio no dia 10 de Abril de 2007.
PRONUNCIAMENTOS
Data: 10/04/2007
O SR. ARNALDO VIANNA (Bloco/PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria que a Mesa Diretora pedisse à Assessoria Jurídica da Casa que esclarecesse em documento aos Deputados o que significa royalty e como foi definida a partição dos royalties do petróleo, indenização paga aos municípios pelo dano ambiental causado.
Vejo que estamos entrando numa discussão estéril que não vai resultar em nada. Só vai causar tumulto. O drama ambiental acontece na Bacia de Campos. E como falar em royalties onde não há prejuízo ambiental?
Gostaria que a Mesa Diretora pedisse à Assessoria Jurídica da Casa que produza documento que explique a todos os Deputados o que significa royalty e como se dá a sua divisão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Sugiro a V.Exa. que faça o pedido em forma de ofício à Mesa, para que possamos encaminhá-lo à Consultoria Legislativa.
Data: 10/04/2007
O SR. ARNALDO VIANNA (Bloco/PDT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, aproveito a oportunidade para parabenizar a Deputada Sueli Vidigal e o Município da Serra. A Marcha dos Prefeitos é muito importante, sobretudo para os municípios da Bacia de Campos.
Temos de estar atentos para a discussão que querem travar com relação à redistribuição dos royalties do petróleo. Se é para redistribuir royalties do petróleo, uma indenização paga por danos ambientais, vamos discutir a redistribuição dos demais royalties no País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Data: 16/06/2008
Parece clara a necessidade da preservação e ampliação de salvaguardas que assegurem a sustentabilidade dos municípios com base econômica na extração mineral, para que, esgotada a fonte de riqueza, sobressaiam outros meios para assegurar a qualidade de vida e o emprego de quem vive nessas cidades. Sem esses mecanismos de defesa, como os royalties, o destino dessa gente será abandonar a terra natal para buscar empregos em São Paulo, por exemplo.
Da mesma forma que as jazidas de minérios em solo brasileiro acabarão um dia, as reservas de petróleo encontrarão o mesmo destino. Qualquer discussão sobre a redistribuição dos valores recebidos por Estados e Municípios a título de royalties do petróleo não pode fugir dessa realidade.
Há um equívoco de intenção na afirmação de que o Rio de Janeiro é privilegiado com 86% dos royalties e de que 9 municípios fluminenses recebem 62% dos repasses do petróleo, debate suscitado pela perspectiva da descoberta de novos poços na Bacia de Campos.
Agradeço aqui o trabalho que meu filho Caio Vianna e a Ilsan Vianna fazem no sentido de que a nossa região, não só Campos, mas todo o norte fluminense, possa ser beneficiada.
De fato, existe a necessidade de discutir um novo modelo de distribuição desses recursos, mas o foco deverá ser sempre no sentido de promover o desenvolvimento dos Estados e Municípios geradores da riqueza. Não se trata de ferir o pacto federativo, uma vez que ninguém no Rio de Janeiro, ou em São Paulo, chegou a cogitar a distribuição da riqueza gerada em Serra Pelada nos anos 80 ou a participação nas verbas decorrentes da exploração de minério nas Minas Gerais.
Nos últimos 30 anos, o Rio de Janeiro viveu uma situação de esvaziamento econômico sem precedentes - vítima de uma guerra fiscal que afastou indústrias e encolheu o comércio -, cresceu desordenadamente e foi vítima de uma perseguição política implacável desde os tempos dos generais, o que está dando um trabalho muito grande ao Governador Sérgio Cabral para reestruturar o Estado do Rio de Janeiro.
Os royalties do petróleo, neste cenário, representam a última possibilidade de redenção do nosso Estado. Projetos de dimensão nacional, como defende o Senador Aloizio Mercadante, com recursos dos royalties do petróleo podem ser viabilizados, desde que tenha o Rio de Janeiro como cenário, como bem coloca o Governador Sérgio Cabral e este Deputado. O mesmo deve ocorrer em qualquer outro Estado indenizado pela PETROBRAS pela exploração do meio ambiente.
Não se pode cogitar qualquer medida restritiva ao direito de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. Além do petróleo, estamos consolidando a identidade de território produtor de biocombustível, contribuindo significativamente para o saldo da nossa balança comercial.
A colaboração do Rio de Janeiro na consolidação da matriz energética brasileira tem ainda influência na diplomacia internacional, uma vez que mostramos que a origem da produção da cana-de-açúcar para transformação em etanol não advém de desmatamentos na Amazônia. Não devemos, portanto, tomar isso como exemplo da necessidade de mudanças na legislação que normatiza a distribuição de royalties.
Faço um destaque quanto a este assunto. Se for realmente necessário criar uma lei para distribuição dos royalties, que ela seja feita a partir dos novos poços que estão sendo descobertos, pois as cidades produtoras de petróleo não sofrem somente o impacto ambiental, mas principalmente o impacto social. Haja vista o que tem acontecido nas cidades de Campos, Macaé, Carapebus, Quissamã. Se V.Exas. considerarem o passado dessas cidades e verem o que acontece agora sentirão o que sinto. No geral, os recursos estão sendo muito bem aplicados, e estão promovendo crescimento, progresso e bem-estar ao povo do Rio de Janeiro.
Data: 09/12/2009
O SR. ARNALDO VIANNA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero declarar, se o colega permitir, que a exemplo do Deputado Miro Teixeira, em defesa do Rio de Janeiro, o meu voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Está registrado.
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro a V.Exa. que faça constar na Ata desta Sessão minha manifestação de voto contrário (leia-se Não) à Subemenda Substitutiva Global ao Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.502, de 2007, ao qual está apensado o PL 5.938/09, de autoria do Executivo, que "trata sobre o regime de partilha" (Pré-em virtude de este projeto ser contra o meu Estado.
Brasília, 09.12.09
Deputado Federal
Arnaldo Vianna
PDT-RJ
Temos de estar atentos para a discussão que querem travar com relação à redistribuição dos royalties do petróleo. Se é para redistribuir royalties do petróleo, uma indenização paga por danos ambientais, vamos discutir a redistribuição dos demais royalties no País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Data: 16/06/2008
Parece clara a necessidade da preservação e ampliação de salvaguardas que assegurem a sustentabilidade dos municípios com base econômica na extração mineral, para que, esgotada a fonte de riqueza, sobressaiam outros meios para assegurar a qualidade de vida e o emprego de quem vive nessas cidades. Sem esses mecanismos de defesa, como os royalties, o destino dessa gente será abandonar a terra natal para buscar empregos em São Paulo, por exemplo.
Da mesma forma que as jazidas de minérios em solo brasileiro acabarão um dia, as reservas de petróleo encontrarão o mesmo destino. Qualquer discussão sobre a redistribuição dos valores recebidos por Estados e Municípios a título de royalties do petróleo não pode fugir dessa realidade.
Há um equívoco de intenção na afirmação de que o Rio de Janeiro é privilegiado com 86% dos royalties e de que 9 municípios fluminenses recebem 62% dos repasses do petróleo, debate suscitado pela perspectiva da descoberta de novos poços na Bacia de Campos.
Agradeço aqui o trabalho que meu filho Caio Vianna e a Ilsan Vianna fazem no sentido de que a nossa região, não só Campos, mas todo o norte fluminense, possa ser beneficiada.
De fato, existe a necessidade de discutir um novo modelo de distribuição desses recursos, mas o foco deverá ser sempre no sentido de promover o desenvolvimento dos Estados e Municípios geradores da riqueza. Não se trata de ferir o pacto federativo, uma vez que ninguém no Rio de Janeiro, ou em São Paulo, chegou a cogitar a distribuição da riqueza gerada em Serra Pelada nos anos 80 ou a participação nas verbas decorrentes da exploração de minério nas Minas Gerais.
Nos últimos 30 anos, o Rio de Janeiro viveu uma situação de esvaziamento econômico sem precedentes - vítima de uma guerra fiscal que afastou indústrias e encolheu o comércio -, cresceu desordenadamente e foi vítima de uma perseguição política implacável desde os tempos dos generais, o que está dando um trabalho muito grande ao Governador Sérgio Cabral para reestruturar o Estado do Rio de Janeiro.
Os royalties do petróleo, neste cenário, representam a última possibilidade de redenção do nosso Estado. Projetos de dimensão nacional, como defende o Senador Aloizio Mercadante, com recursos dos royalties do petróleo podem ser viabilizados, desde que tenha o Rio de Janeiro como cenário, como bem coloca o Governador Sérgio Cabral e este Deputado. O mesmo deve ocorrer em qualquer outro Estado indenizado pela PETROBRAS pela exploração do meio ambiente.
Não se pode cogitar qualquer medida restritiva ao direito de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. Além do petróleo, estamos consolidando a identidade de território produtor de biocombustível, contribuindo significativamente para o saldo da nossa balança comercial.
A colaboração do Rio de Janeiro na consolidação da matriz energética brasileira tem ainda influência na diplomacia internacional, uma vez que mostramos que a origem da produção da cana-de-açúcar para transformação em etanol não advém de desmatamentos na Amazônia. Não devemos, portanto, tomar isso como exemplo da necessidade de mudanças na legislação que normatiza a distribuição de royalties.
Faço um destaque quanto a este assunto. Se for realmente necessário criar uma lei para distribuição dos royalties, que ela seja feita a partir dos novos poços que estão sendo descobertos, pois as cidades produtoras de petróleo não sofrem somente o impacto ambiental, mas principalmente o impacto social. Haja vista o que tem acontecido nas cidades de Campos, Macaé, Carapebus, Quissamã. Se V.Exas. considerarem o passado dessas cidades e verem o que acontece agora sentirão o que sinto. No geral, os recursos estão sendo muito bem aplicados, e estão promovendo crescimento, progresso e bem-estar ao povo do Rio de Janeiro.
Data: 09/12/2009
O SR. ARNALDO VIANNA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero declarar, se o colega permitir, que a exemplo do Deputado Miro Teixeira, em defesa do Rio de Janeiro, o meu voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Está registrado.
DECLARAÇÃO DE VOTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro a V.Exa. que faça constar na Ata desta Sessão minha manifestação de voto contrário (leia-se Não) à Subemenda Substitutiva Global ao Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.502, de 2007, ao qual está apensado o PL 5.938/09, de autoria do Executivo, que "trata sobre o regime de partilha" (Pré-em virtude de este projeto ser contra o meu Estado.
Brasília, 09.12.09
Deputado Federal
Arnaldo Vianna
PDT-RJ
Comissão de Minas e Energia (CME)
16/04/2008 - Requerimento Brizola e Arnaldo - Redistribuição dos Royalties.
14/05/2008 - Audiência Publica - CME e Agência Nacional de Petróleo (ANP)
04/06/2008 - Audiência Publica - CME e Petrobras
Obs.: Os arquivos em Mp3 estão editados no momento da participação do Deputado.
Qualquer dúvida é só acessar o site da Camara dos Deputados: http://www2.camara.gov.br/ e buscar informações do Parlamentar. Está tudo devidamente registrado.
